Curso a distância (EAD)

DIREITO A EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Tipo

Livre|Extensão

Duração
60 HORAS
Saiba mais como atuar na área de direito a educação para as pessoas com deficiência.
Apresentação do Curso
Este curso é fruto de um estudo da tese do pós-doutorado da Professora Denyse Moreira Guedes, o qual foi realizado na Universidade do Porto – Porto – Portugal.
A pesquisa realizada buscou traçar um quadro comparativo, com os principais avanços na legislação brasileira e nos países lusófonos relacionados ao direito à educação para as pessoas com deficiência, destacando a deficiência visual. Direito esse, universal, fundamental, sobretudo para a referida demanda, solidificado no direito constitucional de igualdade.
Tem-se como condicionante evitar a exclusão social à educação e cultura, pois a participação da pessoa com deficiência no sistema educacional mundial é um passo de suma importância para a efetiva inclusão do cidadão. Mais do que um direito de todos, a educação, estabelecida está na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 6º, entre os demais direitos sociais, e, especificamente tratada nos art. 205 a 214, e, no presente curso, serão apresentadas as análises nas demais Constituições da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
A educação, como um dos direitos sociais mais viscerais, tem sido tema central de estudos jurídicos, não somente pela necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana, onde a educação é vista como um dos fatores a compor o arcabouço do mínimo existencial, como também pelo entendimento de que é por meio da educação que povos se afirmam social e economicamente.
O problema dos direitos sociais, ressaltando aqui o direito à educação, não está em seu reconhecimento, em sua declaração nas Constituições, nas leis ou até mesmo nos documentos de esfera internacional, mas sim na real efetivação e concreta realização pelos governantes, em termos de normas e de reconhecimento de direitos, por meio de apoio efetivo de forma a equalizar as discrepâncias existentes na sociedade.
O curso aborda o tema a partir de uma perspectiva transdisciplinar já que apresenta a visão de diferentes ramos jurídicos: Direito Constitucional, Urbanístico, Ambiental Internacional e Direitos Humanos que poderão contribuir na formulação de políticas públicas mais ajustadas às necessidades dessa coletividade.
Nesse diapasão, objetivo precípuo é a comprovação de que as políticas públicas e legislações específicas relativas ao direito à educação são aplicáveis ou não ou mesmo inexistentes no âmbito das cidades brasileiras, bem como no âmbito internacional, em específico entre os nove países lusófonos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em ordem alfabética: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Mercado de Trabalho do Curso
Pedagogos, Assistentes Sociais, Advogados, aos profissionais, docentes ou discentes da área da educação, bem como à população com interesse voltado ao tema.
Conquiste as melhores notas em sua vida!
Disciplinas
Requisitos
Docentes
Módulo 1 EDUCAÇÃO COMO DIREITO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Introdução
Aula 1 Pessoas com Deficiência: Questões Terminológicas
Aula 2 Legislação referente à Proteção de Direitos
Aula 3 Garantia de Acessibilidade aos Deficientes Visuais
Aula 4 Proteção para as Pessoas com Deficiência Visual nas Legislações Brasileiras e Internacionais
Atividade 1

Módulo 2 AÇÕES ESTATAIS, DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NOS PAÍSES LUSÓFONOS EM PROL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Introdução
Países da CPLP:
Angola
Brasil
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Guiné-Equatorial
Moçambique
Portugal
São Tomé e Príncipe
Timor Leste
Atividade 2

Saiba Mais!
Material completo do curso em formato texto
Power Point
4 videoaulas
Avaliações com questões autocorrigíveis
Certificado digital
Graduandos e graduados
Profª. DENYSE MOREIRA GUEDES

Profª. FABÍOLA ANDREA CHOFARD ADAMI

Coordenação
à vista no boleto bancário ou em 2x no cartão de crédito
R$120,00 **Valor com desconto de pontualidade. Confira aqui o regulamento MATRICULE-SE

perguntas frequentes

Vestibular

Como devo fazer minha matrícula na EAD UNISANTA?
Agradecemos sua preferência pela EAD UNISANTA! O primeiro passo é fazer a inscrição no Vestibular. Acesse aqui O vestibular é online
Além do vestibular Nós oferecemos mais 3 opções de ingresso:
• Via Enem: para quem realizou a prova e possui nota satisfatória acima de 500 pontos.
• Via Transferência: você solicita mudar de outra IES para a UNISANTA, dando continuidade a seus estudos. Sua documentação é analisada pela coordenação do curso e você recebe o parecer para matrícula via sms e email.
• Via Portador de Diploma: se você já possui uma graduação e deseja ingressar em outra curso é só nos enviar a documentação e a análise será feita pela coordenação do curso desejado e você receberá o parecer para matrícula via sms e email.

Escolha a melhor opção para você e venha fazer parte da UNISANTA!
Devo pagar alguma taxa de inscrição no Vestibular?
Não, a EAD UNISANTA não cobra nenhuma taxa de Vestibular. Após aprovação do Vestibular via sms e email O candidato deverá realizar o pagamento da 1ª mensalidade, na etapa final do seu cadastro de aluno, no queroser.unisanta.br, no momento em que vai escolher seu plano de pagamento.
Perdi minha prova de Vestibular. Posso reagendar?
O vestibular EAD é online. Basta se inscrever para o vestibular, fazer a redação online e receber o resultado também online, via SMS e email. Isso pode ser feito em qualquer dia e horário.
Como faço para transferir meu curso de outra instituição para a EAD UNISANTA?
Para você que deseja se transferir, escolha, no Vestibular EAD UNISANTA, a opção Transferência, preencha todos os dados e no Passo 3 , clique no botão Anexos e envie toda sua documentação digitalizada (Histórico Escolar da IES de origem).
A sua inscrição seguirá para a etapa de análise pela Coordenação do curso desejado. Você receberá um parecer indicando qual período ingressará e se obteve aproveitamento de estudos. É necessário ter vínculo ativo com a outra instituição no mesmo semestre, ou no semestre anterior.
Se já sou formado, posso finalizar um curso na EAD em menos tempo?
É possível que você consiga finalizar um curso em menos tempo ingressando como Portador de Diploma. Mas essa confirmação depende da análise da sua documentação, pela Coordenação do curso desejado. O tempo mínimo de curso seguirá rigorosamente as exigências curriculares do MEC.
Escolha no Vestibular EAD UNISANTA a opção "Portador de Diploma”.
Siga todas as etapas e no passo 3, anexe seus diplomas e históricos escolares da IES de origem digitalizados em PDF.
A sua inscrição seguirá para etapa de análise pela Coordenação do curso desejado. Você receberá um parecer indicando qual período ingressará e se obteve aproveitamento de estudos.
Já fiz minha inscrição como portador de diploma. Qual o prazo para receber o parecer sobre a análise dos meus documentos?
O processo de análise para portador de diploma tem prazo de avaliação de, no máximo, até 10 dias úteis. A resposta será feita via e-mail e SMS, informado no momento de seu cadastro.
Quais documentos eu preciso informar na matrícula?
Depois de receber no seu e-mail o resultado do Vestibular, acesse o link queroser.unisanta.br para preencher o cadastro e obter as informações contratuais. Durante seu cadastramento, você deverá informar CPF, RG. Além disso, deverá preencher todos os campos obrigatórios para preenchimento do contrato. Para menores de 18 anos, será necessária esta documentação também do responsável financeiro.

Além disso, deverão ser entregues no polo de apoio presencial escolhido os seguintes documentos no momento da assinatura do contrato:

- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de residência;
- Histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio (Aluno vestibular) ou Histórico Escolar da IES (Aluno Transferido) ou Histórico Escolar da IES e Diploma da IES (Aluno Diplomado);
- 1 foto ¾;
- Assinatura do Contrato de prestação de serviços no polo.
Quando começam as aulas? Qual o prazo para eu fazer a matrícula?
A EAD UNISANTA disponibiliza 4 datas para início do ano letivo.

Temos as turmas de janeiro, turmas de abril, turmas de julho e as turmas de outubro.
Verifique no polo escolhido qual a data limite para realização da inscrição e da matrícula.
O que significa responsável financeiro, no meu cadastro?
O responsável financeiro será a pessoa física nominada como contratante da prestação de serviços de educação. Aluno maior de idade é automaticamente responsável financeiro. Somente para alunos menor de idade que será autorizado o nome do pai ou da mãe.
Finalizei o meu cadastro no QUERO SER, efetuei o pagamento e agora?
Após a liquidação bancária do pagamento da 1ª mensalidade, será necessário um prazo de 48 horas úteis para liberar o Portal do Aluno e AVA. (Conforme a data de início das aulas).

Pagamento das mensalidades

Como posso fazer os pagamentos das mensalidades da EAD UNISANTA?
A UNISANTA disponibiliza o pagamento das mensalidades via boletos do semestre ou cartão de crédito. Para os alunos que desejam antecipar o pagamento de todo o semestre, há desconto de 5%. Para mais informações, consulte os Benefícios EAD.
A EAD UNISANTA oferece algum concurso de bolsas ou descontos?
Disponibilizamos, através de campanhas, alguns descontos promocionais por tempo limitado. Além disso, ofertarmos para nossos alunos uma série de benefícios. Para mais informações, consulte os Benefícios EAD .
Eu me compliquei financeiramente com as mensalidades. A UNISANTA pode me ajudar?
Sim, temos um setor dedicado a acolher os alunos e oferecer condições de acordos para parcelas inadimplentes. Procure a Diretoria de Ativos (DEJUR) através do WhatsApp (13) 3202-7101.
Perdi o prazo de pagamento dos meus acordos e agora?
Tenha calma e entre em contato com o Diretoria de Ativos (DEJUR) para regularizar sua situação.
O atendimento pode ser feito via e-mail: eadacordo@unisanta.br ou WhatsApp: (13) 3202-7101
Eu não entendi meu boleto. Aqui consta um valor maior do que está no site. O que pode estar errado?
Os valores expressos no boleto demonstram o plano de pagamento no seu valor total. Se você possui descontos, verifique as datas limites no corpo do boleto para obter o desconto. Se não estiverem mencionadas, envie email ao alunosead@unisanta.br, explanando a dúvida.
Eu gostaria de pagar antecipadamente minhas mensalidades. Terei algum desconto?
Sim, pagando antecipadamente cada mensalidade, você obtém descontos por antecipação. Se for pagar o semestre todo, terá 5% de desconto.

trancamento / cancelamento

Fiz minha matrícula, mas me arrependi. Posso fazer o cancelamento?
Sim, como aluno calouro, você poderá cancelar sua matrícula antes do início do período letivo. Os valores pagos serão reembolsados em 80%, de acordo com o contrato de prestação de serviços.

Para desistência após o início do período letivo, o pedido deverá ser feito no Portal do Aluno, via Requerimentos, e não poderão constar parcelas pendentes para efetivar o cancelamento.

cursos

O que significa segunda licenciatura?
Os cursos ofertados como segunda licenciatura destinam-se aos candidatos que já possuam uma licenciatura completa e que tenham o Diploma e histórico escolar com a carga horária compatível.

Neste caso, o curso poderá ser será realizado em 12 meses (1340 horas) na especialização escolhida.

Diplomas e históricos de Normal Superior, Bacharelados e Tecnólogos não são considerados compatíveis.

rematrículas

Como faço para concluir meu curso se fui reprovado em algumas disciplinas e estou no último semestre?
Você deve cumprir essas disciplinas fazendo a rematrícula, para cursá-las. Dependendo do número de disciplinas, você poderá realizar a prova de formando*, neste caso via requerimento no portal do aluno.

*Sujeito à análise das condições.
Terminei minhas atividades, fiz todas as provas e entreguei meus trabalhos e estágios. Como saber se eu passei para o próximo período?
Você deve consultar seu portal do aluno, em notas, escolher o período letivo da consulta e verificar se existe alguma disciplina reprovada. Os critérios de aprovação são claramente divulgados aos alunos pela coordenação de cada um dos cursos logo no inicio do semestre.Faça sua rematrícula dentro do prazo para dar continuidade ao curso. Lembrando que a rematrícula fica restrita aos casos de inadimplência, devendo o aluno regularizar tudo antes do término do prazo de rematrícula.

formandos

Concluí minhas disciplinas. Em quanto tempo receberei meus documentos de formado?
O Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de curso, versão digital, estarão disponíveis 72 horas úteis após a data oficial de conclusão de curso (se o aluno estiver com toda documentação entregue ao polo na SEDE DA UNISANTA). Esta data varia de acordo com o seu semestre letivo de ingresso e conclusão do curso.
Os documentos podem ser acessados via Portal do aluno, na opção Serviços. Informe-se, no seu polo, sobre a data oficial do semestre letivo em que você poderá retirar os documentos físicos.

O diploma tem um prazo de expedição mais longo, pois passa por diversas etapas de confecção, revisão, registro no MEC, assinaturas.
Meu certificado não está disponível ou aparece em branco. Como resolver?
Você deverá entrar no seu portal do aluno e conferir se existe alguma pendência de nota em qualquer uma das disciplinas.
Se estiver faltando documentação obrigatória na SEDE UNISANTA ou algo estiver pendente com suas notas, mas você finalizou no prazo todos os seus compromissos acadêmicos, solicite para seu Tutor, via AVA, regularizar suas notas ou pelo email alunosead@unisanta.br .
Se tudo estiver constando como “Aprovado” ou com “Aproveitamento de Estudos” e toda documentação exigida entregue, mas , ainda assim, estiver em branco, solicite, via requerimento no Portal do Aluno, a regularização do seu documento, na opção Certificado de Conclusão.
Os documentos digitais têm validade para concursos e designações?
Sim, o Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar disponibilizados são legítimos e possuem assinatura digital válida.
Qual a previsão para emissão do diploma?
O diploma, por se tratar de um documento bem elaborado e receber tratamento gráfico, será emitido fisicamente conforme a legislação.
Já me informei que meu diploma está em confecção.
Posso recebê-lo em minha casa?
O diploma precisa ser retirado no polo o qual o aluno esteja matriculado para assinatura do termo de recebimento do documento, e ATA de conclusão do curso.
Existe colação de grau para alunos EAD?
Não é obrigatória a solenidade. Consulte seu polo para verificar a possibilidade do evento Consulte o Departamento de Relações Públicas - rp@unisanta.br se for aluno do polo de Santos e Baixada Santista.
Devo pagar alguma taxa para obter meus documentos de formado?
Não há cobrança de taxa para a Emissão da 1ª via do Histórico Escolar, Certificado de Conclusão e Diploma.

ambiente virtual

É necessário que o aluno cumpra as tarefas estabelecidas no curso todos os dias, sempre no mesmo horário?
Isto não é necessário nos cursos na modalidade EAD. O aluno deve cumprir toda a carga horária de cada disciplina conforme sua disponibilidade de horário. Cabe lembrar que é recomendado ao aluno estabelecer uma rotina de estudos, para que o aluno possa acompanhar corretamente todo o conteúdo.
Há casos em que o professor tutor ou o professor conteudista do curso agendem uma aula on-line – WebAula - para discutir algum ponto da disciplina. Estas aulas são programadas com a devida antecedência como parte do curso e, caso o aluno não possa acompanhar online, ficará a disposição para consulta futura.
Não seria mais proveitoso para o aluno se o curso virtual tivesse mais discussões em tempo real como acontecem nas aulas presenciais?
Os cursos na modalidade EAD foram desenvolvidos para poder tirar proveito dos benefícios que a tecnologia traz para o ambiente educacional,. Os cursos na modalidade EAD permitem uma maior autonomia aos alunos, em relação ao processo de ensino e aprendizagem. A EAD permite a flexibilidade de horários, bem como o acesso constante às aulas e conteúdos, independente de dia e horário. E tendo todo respaldo da Tutoria, Professores e Coordenação, que respondem via Ambiente Virtual de Aprendizagem em 24 horas.
Como um tutor conduz um curso?
O tutor não conduz o curso.
O professor turor é um agente presente de forma constante ao longo do curso. Formado e pós graduado na área do curso, o professor tutor faz a mediação pedagógica junto aos alunos, permitindo um bom processo de aprendizagem. O professor tutor acompanha a realização de todas as tarefas e avaliações das disciplinas, programadas pelo professor responsável.
Eu posso 'falar' com o professor tutor de forma privada?
Sim, isto é possível através da comunicação via AVA com o professor tutor.
A falta de contato físico/presencial prejudica o processo de aprendizado?
A falta do presencial não prejudica em nada o processo de aprendizado. Além disso, o material/conteúdo presente no ambiente virtual de aprendizagem é desenvolvido de forma a garantir o aprendizado do aluno. Prova disso são as notas recentes do ENADE, nas quais os alunos EAD tiveram desempenho superior em relação aos alunos da modalidade presencial.
Cursos virtuais diferem de cursos por correspondência?
Sim, porque têm a ação da tecnologia, que permite interações e desenvolvimento de atividades integradas além de estratégias de aprendizagem que os cursos por correspondência não permitem. Sem falar que num curso virtual há participação ativa dos coordenadores de curso, professores, designers instrucionais e programadores.
O tipo de máquina/computador interfere no aproveitamento do curso?
Não interfere. O o aluno tem acesso ao Ambiente Virtual e Aprendizagem pelo computador, notebook e até mesmo do celular.
Como saber se o aluno é realmente quem está fazendo as tarefas ou participando do curso?
A responsabilidade pelo aprendizado do aluno é primeiramente do próprio aluno, que dedica tempo, recursos financeiros para construir sua carreira profissional. A tecnologia permite acompanhar a realização das atividades e avaliações, bem como o registro no ambiente virtual de aprendizagem. Além disso há um acompanhamento do aluno feito pela tutoria em cada uma das disciplinas.
No que podemos ajudar?

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